A partir desta segunda-feira (2), primeiro dia útil de 2023, passam a valer as novas regras do sistema de transferências instantâneas – Pix.
Entre as principais mudanças, estão, a retirada do limite individual por transação, a possibilidade de personalizar o horário noturno e o aumento dos valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco.
O Banco Central (BC) já havia anunciado essas alterações no início de dezembro de 2022. De acordo com a autoridade monetária, as novas regras oferecerão mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, em 20 de dezembro.
Confira abaixo, a relação disponibilizada pela Agência Brasil, que explica todas as novas regras:
Fim do limite por transação
• A partir de hoje, o Pix deixa de ter um limite individual por
transação, passando a valer apenas os limites diários por período
(diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma vez
todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As regras para o
cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições
financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e
deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.
Flexibilização do limite noturno
• Até agora, o período noturno, em que os limites de transferência são
mais baixos, começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte. Com a
mudança, o correntista pode escolher se o período noturno começará às
22h, terminando às 6h.
Pix Saque e Troco
• Aumento dos valores disponíveis nas modalidades. Até agora, era
possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$
100 à noite. As quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1
mil no período noturno.
Transferências a empresas
• BC retirou limite para transferências a contas de pessoas jurídicas
pelo Pix. Caberá a cada instituição financeira determinar o valor
máximo.
Compras
• Os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser
iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram
atrelados aos limites dos cartões de débito.
Aposentadorias e pensões
• Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao
funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix. Até agora, o
PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite
pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para receber taxas e
multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).
Correspondentes bancários
• O BC facilitará o recebimento de recursos por correspondentes
bancários por meio do Pix. Cada correspondente bancário poderá ter uma
conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de
serviços, desde que usada apenas para receber recursos.
Com informações Agência Brasil